Notícia no Açoriano Oriental:

O proprietário da habitação situada no limite da falésia da praia da Ribeira Quente, numa zona onde têm ocorrido derrocadas, decidiu avançar por sua conta e risco com uma intervenção para estabilização de parte do talude. A obra foi iniciada de forma ilegal (sem licenciamento e autorização da Direcção Regional dos Assuntos do Mar) e deixa muito a desejar, para já em termos de impacto visual, mas foi entretanto autorizada pelo departamento do Governo Regional com competência na gestão do domínio público marítimo.

A casa está em situação de risco e não oferece garantia de segurança para os ocupantes, pois localiza-se na zona mais problemática da encosta, que está em avançado processo de erosão, agravado com a ocorrência de sucessivas derrocadas. Ora, para travar novas derrocadas, como se pode ver na fotografia, foram colocados sacos de areia, madeira e pedras na base da falésia e em plena praia, isto numa zona onde uma placa alerta para o perigo de queda de blocos. A solução não agrada à Junta de Freguesia, nem à própria população: “o que queremos é tudo menos aquilo… queremos uma situação definitiva para segurar o talude que crie também outra imagem da praia… não aquela”, diz Gualberto Rita, presidente da Junta de Freguesia da Ribeira Quente. “Estamos preocupados e a própria população também já manifestou alguma preocupação em relação àquela situação”, admite o autarca, que explica que a sua preocupação como responsável “foi chamar a atenção das autoridades para fiscalizar e saber da legalidade da obra”. Como explica o capitão do porto, Rodrigues Gonçalves, a Polícia Marítima recebeu a 28 de Janeiro uma denúncia da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, entidade administrante do domínio público marítimo, de que estariam a ser feitas construções na praia da Ribeira Quente sem autorização. Assim, logo no dia seguinte uma patrulha da Polícia Marítima deslocou-se ao local para fiscalização, tendo verificado a existência de obras de construção civil, “aparentemente para sustentação e reforço da falésia, que estava parcialmente derrocada”. Segundo Rodrigues Gonçalves, “foi identificada a pessoa responsável pelas obras, a qual foi também notificada para parar com as mesmas, visto que não estavam licenciadas”, tendo sido também elaborado um expediente com fotografias, enviado à Direcção Regional dos Assuntos do Mar, “ a entidade que nos tinha solicitado que verificássemos o que se estava a passar”.

Segundo Frederico Cardigos, director regional dos Assuntos do Mar, está a decorrer na Inspecção Regional do Ambiente um processo de contra-ordenação. Mas como salvaguarda o responsável, entretanto foi promovida uma reunião, com a mediação da Câmara da Povoação, entre o proprietário e a Direcção Regional, onde foi explicado o objectivo e o método da intervenção. Segundo explicou Frederico Cardigos, trata-se de uma obra de engenharia natural para fortalecer o talude, promovendo o enraizamento de espécies naturais, com a ajuda de sacos de areia, madeiras e pedra que serão depois retirados. “Dado que não havia consequências negativas para a praia e permitia salvaguardar os bens ali existentes”, a Direcção Regional decidiu autorizar a obra à responsabilidade do proprietário, diz Frederico Cardigos, que garante que “é uma intervenção pequeníssima que em poucas semanas estará terminada”.•

Paula Gouveia Açoriano Oriental 25/03/2011

Fotos no post anterior: http://www.blog.amrlima.info/archives/1089

Não posso deixar de fazer alguns comentários a algumas passagens muito interessantes.

“foi identificada a pessoa responsável pelas obras, a qual foi também notificada para parar com as mesmas, visto que não estavam licenciadas”

Pelos vistos as obras continuaram. Porquê?

“entretanto foi promovida uma reunião, com a mediação da Câmara da Povoação, entre o proprietário e a Direcção Regional, onde foi explicado o objectivo e o método da intervenção”

Mediação? Há alguma guerra que não tenha reparado? A obra é ilegal. Ponto. Não há qualquer mediação a fazer, é cumprir a lei. A solução para aquele problema não é aquela.

Segundo explicou Frederico Cardigos, trata-se de uma obra de engenharia natural para fortalecer o talude, promovendo o enraizamento de espécies naturais, com a ajuda de sacos de areia, madeiras e pedra que serão depois retirados

A única coisa que ali cresce são canas, e certamente não que são umas canas que vão estabilizar aquele talude. Corrijam-me se estiver errado.

Noutra nota no jornal é referido no mesmo jornal que o projecto para estabilizar o talude da praia está concluído. Faltando apenas o concurso e a compra de terrenos. Será como a estrada alternativa para a Ribeira Quente que desde 1997 devia ter começado?

O que é certo é que o problema é ampliado pelo facto de haver uma casa, que se deixou construir quando toda a gente via que era uma loucura, que está prestes a cair. Não era preciso ser engenheiro ou geólogo para o ver. Para além disso há alguns terrenos agrícolas que vão ficando diminuídos a cada Inverno.

Certamente que não será uma obra prioritária, principalmente na situação em que o país está. No entanto, aquela situação é conhecida há décadas e nunca foram tomadas quaisquer medidas consequentes. Para um Governo Regional que se orgulha de apresentar o tão “bom Ambiente” dos Açores, esta é mais uma prova que não é bem assim.