A troika por cá – encerramento de tribunais em São Miguel


Para quem achava que a autonomia dos Açores podia funcionar como amortecimento para as medidas da troika, a realidade, a cada dia que passa, trata de esclarecer que, com este Governo Regional, não há autonomia que proteja os Açores das investidas austeritárias da troika e do Governo da República.

Desde a subida vertiginosa do desemprego nos Açores que já atinge mais de 15%, passando pela reforma administrativa do mapa autárquico que vai passar por cima do Estatuto dos Açores quase como se não existisse, continuando para a imposição da redução de horário de emissão da RTP-Açores e pela introdução de taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, são cada vez mais as evidências do crescente poder do governo da troika nos Açores.

Agora a notícia é de que os tribunais do Nordeste e da Povoação estão na lista de tribunais a encerrar no país. O concelho da Povoação, por exemplo, que tem as freguesias mais isoladas da ilha de São Miguel, passará a ficar sem tribunal.  Alguém que more, por exemplo, na freguesia de Água Retorta terá de fazer uma viagem de cerca de 45 minutos de carro até ao tribunal mais próximo, em Vila Franca do Campo. Isto para quem tem carro, claro. Para quem não tem, facilmente terá de perder um dia inteiro para empreender uma viagem de autocarro até à casa da cega justiça.

Interessante notar que o ministério da Justiça é lesto a fechar tribunais que consideram não terem processos suficientes para justificar a sua existência mas é muito lento a renegociar ou romper com contratos de arrendamento milionários, como por exemplo, o do tribunal de Vila Franca onde vai pagar 28 mil euros durante 15 anos sem opção de compra por um edifício de 2.450 m2. Contrato este que foi celebrado pelo anterior governo mas que este governo, na tradição de lapidação dos recursos públicos a que PS, PSD e CDS já nos habituaram, manteve até hoje.

Nos critérios deste governo sacrificam-se as populações mais isoladas das zonas menos desenvolvidas e já desertificadas, e mantêm-se rendas abusivas que beneficiam alguns e prejudicam todos os cidadãos que as pagam.


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