Caminho para as legislativas 2015: Apresentação da lista do BE pelo círculo dos Açores

Começou o caminho para as Legislativas.  Cabe-me a mim dar rosto à luta que o BE/Açores trava nas eleições, juntamente com os restantes camaradas da lista: Lúcia Arruda, Paulo Mendes – coordenadores do BE/Açores –, Mário Moniz e Alexandra Manes e tantos outros camaradas que vão estar nesta luta a defender as propostas do BE para o país e para a região.

No meu blogue vou publicando ao longo da pré-campanha e campanha algumas coisas sobre as nossas iniciativas. Começo com este post, publicando a minha intervenção na íntegra na apresentação da lista, ontem dia 16 de Julho no Centro Cívico de Sta. Clara, em Ponta Delgada.

Hoje iniciamos mais uma etapa. Mas a luta que travamos continuou há quatro anos quando nos opusemos ao memorando da troika, aos cortes nas pensões e salários, quando juntamos forças para travar o assalto aos portugueses e portuguesas no tribunal constitucional, quando nos opusemos ao brutal aumento de impostos e defendemos a renegociação da dívida e o aumento do salário mínimo.

Agora intensificamos essa mesma luta com um manifesto que procura responder aos problemas que o país atravessa. Um manifesto nacional que inclui um capítulo específico para o aprofundamento da Autonomia onde constam propostas para os Açores e por isso mesmo obriga todo o partido.

O BE não muda nem de convicção nem de propostas conforme o fuso horário. Temos só uma cara nos Açores e na República.

O manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda começa com a Europa e com a necessidade de desobedecer à austeridade renegociando a dívida, criando um sistema fiscal que deixe de punir o trabalho: propomos eliminar a sobretaxa do IRS e taxar as grandes fortunas, dividendos e transacções bolsistas e acabar com as borlas fiscais aos grandes grupos económicos: são eles que vivem acima das nossas possibilidades.

Os recursos obtidos com estas medidas devem ter como destino primordial a criação de emprego. A coligação PSD/CDS realizou uma contra-revolução laboral, empobrecendo os trabalhadores e atacando sempre os mais fracos. Propomos medidas para criar emprego, recuperar e conquistar novos direitos: reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, limitar os contratos a prazo, recuperar a negociação colectiva e a igualdade entre trabalhadoras e trabalhadores na carreira e nos salários. Recuperar o que é nosso e foi conquistado durante décadas.

Onde a austeridade mais cortou foi no Estado Social pois a sua universalidade será sempre atacada pela direita. Propomos por isso desenvolver e modernizar os serviços públicos, reforçando-os conforme as necessidades do país. É essencial garantir a sustentabilidade da segurança social num país em que as empresas contribuem muito menos do que a média Europeia. O Bloco de Esquerda propõe por isso a criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da segurança social. Por exemplo, uma grande empresa pode ter meia dúzia de trabalhadores e contribuir com muito pouco para a segurança social, tendo um volume de negócios de muitos milhões.

O manifesto eleitoral nacional do Bloco de Esquerda inclui propostas para as autonomias e, especificamente, para os Açores. Propostas que, dizendo respeito principalmente aos Açores, possuem dimensão e importância nacionais desde logo: o aprofundamento da Autonomia; o combate à austeridade; a defesa dos açorianos e açorianas; e um novo paradigma para a nossa economia.

É essencial uma definição jurídico-política da gestão partilhada do mar entre os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores e Assembleia da República e Governo da República. É igualmente prioritária a definição da intervenção e competências da Região nas relações respeitantes aos Acordos internacionais. Não podemos ser apenas consultados perante factos consumados que levam à exploração das nossas riquezas dos fundos marinhos por parte de multinacionais e perante a utilização da nossa posição geoestratégica por potências ou alianças estrangeiras.

Exigimos portanto que os Açores passem a ter capacidade de decisão, ou seja a última palavra em questões fundamentais para a região como aquelas que atrás referi. Estamos cientes que esta exigência implica uma revisão constitucional. O Bloco de Esquerda está disponível para ela.

Defendemos a denúncia do Acordo de Cooperação e Defesa entre os EUA e Portugal e consequente imposição de uma moratória aos EUA para que abandonem a base das Lajes, libertando-a de quaisquer constrangimentos que impeçam o seu aproveitamento em prol da revitalização da economia regional e da ilha Terceira.
Imediatamente devem ser lançadas iniciativas prospectivas para a viabilização económica, com fins pacíficos, das infraestruturas da base das Lajes.

O modelo de desenvolvimento dos Açores tem de passar pela ciência e pelo conhecimento. Existe actualmente um grande interesse na exploração dos fundos marinhos pelo que Portugal deve posicionar-se estrategicamente na defesa do seu património marítimo. Nesse sentido, propomos a criação de um Centro de Investigação Internacional das Ciências do Mar e das Alterações Climáticas, a partir da semente que é o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Esta é uma proposta antiga do Bloco de Esquerda/Açores que PS e PSD só agora descobriram. E ainda bem, assim temos mais certezas que este será um projecto para avançar.

Não existe desenvolvimento regional sem universidade. O papel que a Universidade dos Açores tem desempenhado é insubstituível. Ela é fundamental na formação de quadros e na promoção dos recursos endógenos. A sua tripolaridade contribui para o desenvolvimento harmonioso da região. É preciso garantir o apoio à Universidade dos Açores e à opção pela tripolaridade, reconhecendo que este modelo é fundamental para o desenvolvimento equilibrado da Região.

Hoje, a extinção das quotas leiteiras ameaça a frágil e debilitada economia açoriana. A liberalização do sector leiteiro, aceite por sucessivos governos PS e PSD/CDS, ameaça milhares de explorações cujos produtores vêem os preços pagos à produção descerem constantemente. A falência do sector é um cenário catastrófico para a região. O Bloco defende, desde há muito, medidas de apoio aos produtores articuladas entre os Governos da República, Regional e instâncias europeias. Defende igualmente a monitorização dos preços do leite para garantir a sustentabilidade do sector mais importante da economia açoriana.

No sector da saúde, os açorianos e açorianas, deslocados ou a viver no continente, têm o direito de aceder ao Serviço Nacional de Saúde, assim como à prestação de cuidados de saúde que não possam ser prestados nos Açores. O SNS é um sistema universal e é por isso inaceitável que seja cobrada uma dívida de 60 milhões de euros à Região por cuidados de saúde prestados a açorianos no continente. É, por isso, urgente uma clarificação da integração do Serviço Regional de Saúde no Sistema Nacional de Saúde.

De entre as responsabilidades do governo da república nos Açores destaca-se também o serviço público de rádio e televisão que, após anos de desinvestimento e esquecimento por parte de vários governos e administrações, foi remetido para uma situação de serviços mínimos. Propomos o reforço do investimento no serviço público de televisão nos Açores em meios técnicos, humanos e em instalações. Só assim será possível levar a cabo um serviço público de qualidade que ligue as nove ilhas.

Reivindicação antiga e sucessivamente adiada, que o BE tem revisitado ao longo dos últimos anos sem encontrar eco em nenhuma instância Nacional ou Regional, é a construção de um novo estabelecimento prisional em P. Delgada. Recentemente a Ordem dos Advogados anunciou que irá apresentar uma queixa contra o Estado português por “condições atentatórias da dignidade humana” nesse estabelecimento prisional. É inegável a urgência da construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, para fazer face à sobrelotação e às deploráveis condições das instalações actuais.

Finalmente, tendo em conta as reduções das transferências do Orçamento de Estado para a Região Autónoma dos Açores, que resultam da última alteração à Lei das Finanças Regionais, e o simultâneo desinvestimento da República nos serviços públicos que são da sua competência, propomos nada mais do que a reposição da lei de finanças regionais de 2010. Esta proposta teria como consequência a reposição dos valores das transferências para o Orçamento Regional e do diferencial fiscal pré-troika.
É com estas propostas que vamos a eleições, é com este programa que vamos combater a austeridade durante e após a campanha. Porque há alternativas ao empobrecimento, ao desemprego, à emigração e à ausência de horizontes de esperança. Por um país e uma região onde haja lugar para todos e todas.

#açores#BE#legislativas2015