Caminho para as Legislativas 2015 – Entrevista Diário Insular, 18-08-2015

Está quase a começar a campanha e começam também as primeiras entrevistas.

Aqui fica a minha primeira entrevista a ser publicada, no Diário Insular de ontem dia 19.

DI – Quais as principais propostas da candidatura do Bloco de Esquerda à Assembleia da República para os Açores?
Apresentamos nestas eleições um conjunto de propostas para as Autonomias e para os Açores que se encontram integradas no manifesto eleitoral nacional do BE. Este facto é importante: todo o grupo parlamentar assume o compromisso de defender o seu manifesto, incluindo as propostas para os Açores.
As propostas que defendemos para os Açores podem ser agrupadas em três eixos fundamentais: combater a austeridade e defender os direitos dos/as açorianos/as; um novo paradigma para a nossa economia; aprofundar a autonomia para defender os Açores.
Para combater a austeridade defendemos a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, alterada pelo governo PSD/CDS e aceite pelo anterior governo PS quando assinou o Memorando de Entendimento. A consequência imediata desta proposta seria a reposição do diferencial fiscal em 30%, baixando os impostos nos Açores, e a reposição das transferências do Orçamento do Estado.
Para um novo paradigma para a nossa economia é fundamental tirar proveito daquela que é a nossa maior riqueza potencial: o mar. Para que esse potencial seja transformado em desenvolvimento sustentável é imprescindível conhecer o nosso mar. É por isso que defendemos, desde 2008, a criação de um centro internacional de investigação do Mar e das Alterações Climáticas no Faial.
A curto prazo, tendo em conta o fim das quotas leiteiras na UE que, não nos podemos esquecer, foi sempre aceite por PS, PSD e CDS, e o impacto que já está a ter nos preços, defendemos medidas de apoio para evitar a falência de muitas explorações e a monitorização dos preços do leite. Estas medidas devem ser articuladas entre Governo Regional, Governo da República e Europa. Estas propostas são praticamente as mesmas que foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Regional e chumbadas pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República quando o BE as apresentou.
Para aprofundar a autonomia e defender os Açores é fundamental a atribuição de poder vinculativo à Região nas questões nacionais que digam respeito aos Açores. Para isso é necessário aprofundar o nosso Estatuto Político-Administrativo. Ou seja, em questões como a utilização e exploração do espaço marinho e a utilização do nosso território por potências estrangeiras, os Açores têm de ter a última palavra.

DI – O que é para a vossa candidatura um bom resultado, nos Açores, nas eleições legislativas?
Para o BE um bom resultado nos Açores nestas eleições será continuar o nosso crescimento nos Açores, ultrapassando o resultado das últimas legislativas, em 2011.  Apresentamos para os Açores propostas alternativas, credíveis, coerentes e que procuram resolver problemas imediatos com que os Açores se deparam e também propostas de médio a longo. Defendemos os Açores da mesma forma nos Açores ou em Lisboa.

DI – Estamos numa altura em que volta a estar na agenda a necessidade de reformar a Autonomia. Qual o vosso compromisso para a discussão deste tema no parlamento nacional?
O Estatuto Politico Administrativo de 2009 foi um passo importante na construção e afirmação da nossa autonomia. Hoje, e face aos novos desafios que enfrentamos, é necessário continuar este caminho. A privatização do mar prevista na lei de bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, que entrega os nossos recursos do fundo marinho à ganância das multinacionais e todo o processo da base das Lajes, justificam por si só a operacionalização do Estatuto no sentido de dar aos Açores poder vinculativo nos assuntos nacionais que lhe dizem respeito e nos acordos internacionais que nos impliquem.
Estas parecem-nos as reformas fundamentais. Quanto às propostas que foram lançadas a debate por Vasco Cordeiro, não serão estas que irão resolver os problemas de fundo que os Açores enfrentam mas estamos disponíveis para as discutir. Concordamos com as listas de cidadãos, que são uma proposta que o BE há muito defende e não nos opomos a listas abertas. Devo lembrar que o PS, no seu programa eleitoral, defende a criação de círculos uninominais para a Assembleia da República, um método que implica que apenas um deputado seja eleito por cada círculo o que serve para impedir os pequenos partidos de elegerem deputados.
Opomos-nos aos conselhos de ilha com poder executivo pois seriam mais um nível de poder, aumentando a burocracia e contribuindo para a desagregação da unidade regional. Finalmente quanto à extinção do cargo de Representante da República, estamos abertos à discussão. No entanto a solução encontrada não pode ser governamentalizada.
DI – O impacto da redução militar norte-americana na Base das Lajes já se faz sentir na ilha Terceira. Qual considera dever ser a posição da República para mitigar estes efeitos?
A redução militar dos EUA na Base das Lajes é um dos mais graves problemas que a região, e em particular a ilha Terceira enfrenta. A redução militar, apesar de suspensa por algum tempo, irá certamente avançar e terá como consequência imediata o aumento do desemprego na ilha Terceira. Defendemos medidas de curto prazo para atenuar este impacto e as medidas apresentadas pelo Governo Regional vão nesse sentido mas não resolvem o problema: A presença de uma base adormecida que não trás benefícios significativos à Terceira e impede a utilização plena da infraestrutura das Lajes para projectos de desenvolvimento civis.

Para o BE, a possibilidade que recentemente surgiu da instalação de um Centro de Informações nas Lajes é um expediente do Partido Republicano que utiliza os Açores para a luta interna na política norte americana e demonstra a ausência de política externa de Portugal e dos Açores que, em vez de tornarem a liderança do processo, procurando alternativas para a utilização da base das Lajes, ficam a aguardar que da luta na Câmara dos Representantes em Washington surja a solução.

Já vimos este filme com a proposta de instalação do comando do AFRICOM nas Lajes que não avançou. É por isso que não podemos ficar à espera de promessas, por mais bem intencionadas que sejam. Defendemos iniciativas prospectivas para a viabilização económica, com fins pacíficos, das infraestruturas das Lajes, o que requer a denuncia do Acordo de Cooperação e Defesa e a imposição de uma moratória aos EUA para abandonarem a base. É preciso garantir também que EUA compensem os trabalhadores com indemnizações majoradas e sejam responsável pela limpeza da pegada ecológica deixada.

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