Caminho para as Legislativas2015 – Celebração de contratos de trabalho e mais fiscalização da ZEE para aumentar rendimento dos pescadores

Sexta-feira foi dia de falar de pescas e pescadores.Numa nota pessoal, não posso deixar de dizer que este é um dos assuntos que mais me toca pela ligação que tenho às pescas, sendo eu filho de um pescador de toda a vida.

Aqui fica o resumo das minhas declarações inicialmente publicadas no site do BE/Açores e o vídeo da peça na RTP/Açores

 

«“É inadmissível que no País que tem a maior Zona Económica Exclusiva – grande parte dela graças à posição geográfica dos Açores – tenhámos os pescadores mais pobres e com maiores dificuldades”, disse António Lima esta tarde em Rabo de Peixe, a maior comunidade pistacatória dos Açores. Para aumentar os rendimentos dos pescadores e possibilitar uma vida mais digna, o BE aponta três prioridades: mais meios para uma fiscalização eficaz da ZEE dos Açores, melhor gestão das quotas de pesca, e a celebração de contratos de trabalho para os pescadores.

O candidato do BE à Assembleia da República pelos Açores alerta para o facto de a ZEE dos Açores ser constantemente delapidada por frotas estrangeiras, e defende que a República deve disponibilizar mais meios para a sua fiscalização: “Em vez de termos gasto mil milhões de euros em submarinos, talvez tivesse sido muito melhor investir em recursos que dessem garantias de uma fiscalização eficaz”.

A boa gestão das quotas de peixe é outra prioridade no caminho para o aumento dos rendimento dos pescadores. Uma gestão que – como prova a recente proibição da pesca do goraz – tem sido desastrosa nos Açores e no continente.

“É inaceitável que os pescadores sejam proibidos de pescar, mas não recebam uma compensação por isso”, disse António Lima, considerando que “é necessário garantir a sustentabilidade dos recursos piscícolas, mas é necessário que os pescadores sejam compensados por eventuais paragens biológicas que sejam obrigados a fazer. Não podemos obrigar os pescadores a ficar em casa, sem qualquer rendimento para as suas famílias”.

Outra prioridade do BE para o sector das pescas é a generalização da celebração de contratos de trabalho para os pescadores: “Não podemos ter um sistema quase medieval, de distribuição do quinhão. Os pescadores têm que ter mais segurança e estabilidade relativamente aos seus rendimentos, e o contrato de trabalho é essencial para isso”.

“Só assim os pescadores poderão saber com o que contam no fim do mês e poderão viver com dignidade, como acontece na maioria dos restantes países da Europa”, concluiu António Lima.”»

 

 

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