Do salário mínimo e dos que o querem sempre igual

O representante nos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), citado pela imprensa regional, afirmou que, com a subida do salário mínimo, prevê, “constrangimentos” para o setor. Apesar da subida do salário mínimo vir acompanhada por uma descida na Taxa Social Única paga pelos patrões, criando mais um incentivo para que se pague mal e tornando mais barato pagar pouco, ainda há quem ache que é sempre muito elevada a retribuição de quem trabalha e a sua mais valia sempre curta, mesmo quando se paga o mínimo possível. Apesar da atividade turística atravessar a sua melhor fase de sempre, crescendo 30% nos primeiros 10 meses  de 2016, quando se trata de aumentar salários todo o crescimento é curto.

Durante o governo do PSD/CDS e da troika, o salário mínimo apenas foi atualizado uma vez, em outubro de 2014, e desde 2011 que esteve congelado. Este mês entrou em vigor a segunda atualização consecutiva do SMN que se deveu ao acordo firmado entre PS e Bloco de Esquerda. Hoje o salário mínimo nacional (SMN) é de 557 €, sendo público que a meta a atinjir são os 600 € até final da legislatura, como está firmado no acordo entre os dois partidos. Nos Açores, por via do acréscimo de 5% ao SMN, este atinge os 584,85 €, sendo que em 2019 deverá chegar aos 630€.  Ora, estes aumentos só pecam por tardios e por serem curtos tal foi a compressão salarial nos últimos anos devido ao seu congelamento que, na prática, levou a uma forte diminuição do poder de compra por via da inflação.

Se há quem não se possa queixar e tenha beneficiado em toda a linha desta desvalorização do trabalho foram os patrões que usufruíram de trabalho a preços cada vez mais baixos. Mandaria a decência que, com esta reposição de alguma dignidade, não houvesse a mínima contestação da parte do patronato. Já vimos que não é assim.

Mas se dos patrões essa fraca vontade de bem remunerar o trabalho seria de esperar, de uma governante de um governo regional do PS seria de esperar mais do que dizer, em resposta a preocupações sobre a mão de obra no setor, que “precisamos de mais gente formada (…) mas também de qualificar quem está noutros sectores e pode vir para turismo”, sem nada referir sobre a valorização do trabalho no setor. A Secretária da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, falava no Laboratório Estratégico de Turismo, que decorreu na semana passada em Ponta Delgada e não parece preocupar-se com a maior preocupação de quem trabalha que é o seu salário.

Muito se discute sobre qualidade que se quer para o turismo nos Açores e da necessidade de receber bem quem nos visita, mas infelizmente, poucos são os que se lembram das condições de todos/as quantos/as  trabalham neste setor, muitas vezes sujeitos a uma grande exploração. Mas são estes trabalhadores e trabalhadoras que todos os dias concretizam e tornam realidade as políticas para o setor e os investimentos públicos e privados.

 

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