Contestação à construção de uma incineradora de resíduos em São Miguel – Perguntas e respostas

A construção de uma central de incineração de resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel, Açores, está a ser fortemente contestada. Este texto pretende dar a conhecer alguns dos pontos mais polémicos deste longo, complexo e opaco processo.

1- Que razões existem para um movimento de oposição à construção de uma incineradora de resíduos em São Miguel?

Existem vários argumentos para defender outra solução para a gestão de resíduos em São Miguel. Vou referir apenas alguns.

  • O projeto está sobredimensionado e não prevê uma triagem dos resíduos prévia à sua incineração, o que leva a que sejam incinerados resíduos que poderiam ser reciclados.
  • As taxas de reciclagem em São Miguel estão longe das metas de 50% de resíduos reciclados até 2020. A existência de uma incineradora sobredimensionada levará a que não haja qualquer espaço para o aumento da reciclagem na ilha, dada a necessidade de alimentar a incineradora.
  • O projeto é economicamente insustentável: O estudo de viabilidade económica é irrealista e a sua sustentabilidade assenta na venda de energia elétrica à empresa elétrica regional, a EDA, que não está garantida.
  • Já foram apresentadas alternativas com maiores benefícios ambientais, mais emprego e que são economicamente mais vantajosas. Estas passam pelo Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), associado a uma maior aposta na recolha seletiva, que é ainda muito insuficiente na ilha.
  • Existem dúvidas relacionadas com o impacto na saúde pública.

2 – Quanto custa a incineradora e quem a paga?

O concurso público tem o valor base de 68 milhões de euros e será financiada por fundos comunitários através do programa operacional de âmbito nacional POSEUR.  Já existe uma candidatura aprovada, no valor de 70 milhões de euros, para a construção desta incineradora. O POSEUR disponibiliza, para o setor dos resíduos, 306 milhões de euros. Ou seja, neste projeto serão aplicados cerca de 23% dos fundos destinados ao setor dos resíduos para todo o país. No entanto, as tipologias de operações a elegíveis do POSEUR [1] não incluem a valorização energética de resíduos por incineração.

3 – Quem é responsável pela construção da incineradora de São Miguel?

Os municípios são as entidades responsáveis pela gestão de resíduos. Na ilha de São Miguel, a associação de Municípios de São Miguel (AMISM), através da empresa intermunicipal MUSAMI, é responsável pela gestão do ecoparque de São Miguel que inclui, entre outras infraestruturas, um aterro sanitário. É a MUSAMI a entidade responsável pela construção e gestão da incineradora. O Governo Regional dos Açores tem a sua quota parte de responsabilidade pois alterou à medida o plano estratégico de gestão de resíduos dos Açores para acomodar a construção de duas incineradoras: uma na ilha Terceira, que já se encontra em funcionamento, e outra na ilha de São Miguel. O Governo Regional, por duas vezes, prorrogou a validade da Declaração de Impacte Ambiental do projeto.

4  – Em que fase se encontra o processo da construção da incineradora de São Miguel?

Neste momento o projeto está em fase de concurso público, aguardando-se a decisão quanto à adjudicação da empreitada. Segundo a AMISM, há apenas uma proposta em análise, a do consórcio luso-germânico CME e Steinmüller Babcock Environment, que apresentou uma proposta no valor de 64 milhões de euros. Outra das empresas concorrentes, a italiana Termomeccanica, foi excluída do concurso mas apresentou uma proposta 11 milhões de euros mais baixa. Esta última, construiu a incineradora da ilha Terceira.

5 – A que se devem as acusações de falta de transparência no processo de construção da incineradora?

Uma das críticas ao projeto incide sobre a escassa informação pública associada ao processo de decisão. Durante muitos anos, a única informação disponível para escrutínio público foi o Estudo de Impacte Ambiental. Até mesmo um membro da AMISM, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o segundo maior município de São Miguel, afirmou que “existiam nebulosas em todo o processo”. Recentemente, o mesmo presidente de Câmara pediu a demissão do presidente da AMISM, Ricardo Rodrigues, ex-deputado do PS na AR e ex-secretário Regional do Ambiente, por considerar que este “já não tem capacidades para continuar a dirigir os destinos” da associação.

Foi há dias divulgado, pela AMISM, um estudo comparativo entre a incineração e outra solução de tratamento de resíduos, o TMB. Acontece que o estudo foi encomendado em novembro de 2016 e o lançamento do concurso público para a construção da incineradora aconteceu em novembro… de 2014. E este já foi o segundo concurso público, pois o primeiro foi anulado pela AMISM. As associações ambientalistas já criticaram o estudo apresentado, afirmando que este parte de pressupostos errados e utiliza dados que não são credíveis.

A AMISM, até hoje, não entregou a maioria dos documentos relacionados com o processo de decisão requeridos pelos/as deputados/as municipais do Bloco de Esquerda nas Assembleias Municipais de Ponta Delgada e Ribeira Grande.

Esta semana foi noticiado pela revista Sábado, que a empresa excluída pelo júri do concurso público, a Termomeccanica, apresentou duas queixas [2]: uma na Procuradoria da República e outra na Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores. Nestas queixas, a empresa italiana denuncia “situações graves”, que podem configurar “ilícitos criminais” e “financeiros”.

 

[1] https://poseur.portugal2020.pt/pt/eixos-de-investimento/eixo-iii/

[2] http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/concurso-de-ricardo-rodrigues-um-policial-nos-acores-sem-fim-a-vista

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