O que têm em comum o (futuro) Hospital de São Lucas, em São Miguel, uma Clínica Privada e um Centro de Diagnóstico Tomografia Axial Computorizada (TAC) de Alta Resolução, também de uma clínica privada?
Estes projetos foram, ou querem ser, no caso do Hospital de São Lucas, apoiados por incentivos do Governo Regional à iniciativa privada. Isto é, subsídios públicos ao investimento privado. Os programas de incentivos à iniciativa privada do Programa Operacional Açores 2020 têm eixos prioritário e o eixo 3, “Competitividade das empresas regionais” apresenta uma série de objetivos específicos. Tudo muito bem. Os recursos públicos são limitados e há que, a cada momento, estabelecer prioridades de investimentos privados a apoiar. No entanto, uma análise aos projetos apoiados, revela um retrato surpreendente que permite concluir que todo e qualquer investimento pode ser apoiado, mesmo que sejam investimentos em estabelecimentos privados ligados à saúde.
Os critérios, aparentemente, bem definidos dos vários programas de incentivos, dão lugar a uma miríade de projetos apoiados que, nem se afiguram como prioritários numa estratégia de desenvolvimento dos Açores, ou são projetos de áreas, como a da saúde, onde, numa região com um governo suportado por um partido com a palavra “Socialista” no nome, a iniciativa privada não deveria ser apoiada com qualquer tipo de subsidio,.
Não admira, portanto, que se anunciem grandes projetos na área da saúde, como é o Hospital de São Lucas, na Lagoa, São Miguel. Conforme anunciado pelos seus promotores, este projeto de investimento será apoiado pelo programa de incentivos COMPETIR+, apoio este que os promotores afirmam ser “essencial para a viabilidade do projeto”. O investimento, de 30 milhões de euros, será portanto apoiado a 45% por fundos públicos, ou seja, 13,5 milhões serão pagos por todos nós.
A concretizar-se esta promessa, teremos um hospital privado novinho em folha, pago com recursos públicos, que poderiam e deveriam ser investidos no Serviço Regional de Saúde, que tantas necessidades tem. Em vez de se investir nas quatro salas do Bloco Operatório do Hospital de São Lucas que, eventualmente, poderão ser utilizadas pelo Governo Regional para reduzir as listas de espera do Serviço Regional de Saúde, atuando como uma garantia da viabilidade económica do Hospital privado, esses 13,5 milhões de euros de fundos públicos devem ser investidos nos hospitais públicos da Região, nos seus blocos operatórios e no investimento em pessoal médico e de enfermagem.
A falta de critério nos subsídios públicos nos Açores às empresas é inaceitável. Apoiar projetos de investimento privados, sim, mas estes têm de se enquadrar numa estratégia de desenvolvimento e de criação de emprego, estável e remunerado condignamente, já agora. Estratégia é o que o Governo Regional não tem, ou melhor, não quer ter. Financiar tudo o que é investimento, desde fast-food até à saúde privada é retirar recursos ao Serviço Regional de Saúde e a muitos projetos de investimento, público e privado, fundamentais para o desenvolvimento dos Açores.
Publicado originalmente no Diário dos Açores.