Auditoria ARRISCA

Causaram indignação as notícias que, na passada semana, deram conta do relatório de uma auditoria à IPSS Arrisca onde, entre outras informações, se revelava que a antiga presidente da instituição e atual Diretora Regional de Prevenção e Combate às Dependências, auferia um salário que ultrapassava os 4 mil euros. Mas o que foi noticiado vai muito para além do salário da presidente que o auferia enquanto funcionária e prestadora de serviços.

Mesmo que o valor do salário não seja ilegal, é, no mínimo, eticamente reprovável que alguém, alegadamente decida contratar-se a si própria enquanto prestadora de serviços na mesma instituição que preside para cumprir um acordo verbal… consigo mesma! Ou terá sido com a tutela? Ainda para mais quando essa instituição é maioritariamente financiada com fundos públicos.

As explicações do Governo Regional são, no mínimo, risíveis. Começa por dizer que foi o Governo a solicitar a auditoria em questão. Presumo então que devemos estar todos agradecidos ao Governo Regional por auditar uma instituição que financia! Quererá isto dizer que a fiscalização da utilização dos dinheiros públicos entregues pelo Governo a estas instituições não é uma regra mas sim uma excepção?

Mas se foi o Governo Regional que mandou auditar a ARRISCA deveria também ter sido o Governo Regional a ler o relatório da auditoria e a tomar medidas para corrigir as alegadas irregularidades e até ilegalidades nele apontadas. Mas o que disse o Governo Regional sobre as medidas que tomou no seguimento da auditoria? Não disse nada!

Resumindo:

Fomos nós que mandamos fazer a auditoria! – diz o Governo.

E o que fizeram com o relatório? – Não fizemos nada!

O destino das auditorias e inspeções que o Governo Regional manda realizar é o fundo de uma gaveta escura e bolorenta onde se espera que ninguém mais remexa.

O caso Arrisca dá-nos outra lição. Não há limite para o salário de um dirigente de uma IPSS financiada por dinheiros públicos, com a benção do Governo. No entanto, na generalidade destas instituições a grande maioria dos trabalhadores não têm aumentos salariais e têm muitas vezes de abdicar de direitos para manter a própria instituição a funcionar.

Em tempos idos, o Partido Socialista prometia equiparar as carreiras dos funcionários das IPSS e Misericórdias às da função pública. Tendo desistido dessa promessa que deu ao PS muitos votos, a prática neste caso não foi a equiparação, foi a maximização do salário da dirigente.

Talvez esteja na hora de voltarmos à velha promessa da equiparação das carreiras das IPSS às da função pública para que o salário de funcionários e dirigentes das IPSS e Misericórdias não seja nem menos nem mais do que aqueles praticados na função pública.

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