Um governo que não quer governar

Uma das medidas resultantes do acordo entre PS e BE e que se materializou no orçamento do estado para 2019 foi o descongelamento das carreiras da função pública.

No entanto, no caso do professores, que têm uma carreira onde o tempo de serviço é primordial para a progressão, o modo e os prazos para a contabilização do tempo de serviço congelado é definido em negociação entre governo e sindicatos, conforme previu o orçamento do estado.

Ora, existindo nos Açores autonomia mais do que suficiente para tomar em mãos esse processo de negociação – existe inclusivamente nos Açores um Estatuto da Carreira Docente próprio – não seria de esperar outra coisa do Governo Regional que não o assumir dessa responsabilidade, negociando com os sindicatos a contagem do tempo de serviço congelado, que nos Açores corresponde a 7 anos, sem ter de esperar pelo desfecho das negociações a nível nacional.

Apesar disso, desde a primeira hora que o Governo Regional se demitiu da sua função de governar e decidiu que aplicaria na região aquilo que fosse determinado a nível nacional. Mesmo perante a luta dos professores que exigem o início de um processo negocial ao nível regional, o governo mantém-se irredutível na sua posição.

Não deixa, no entanto, de ser curiosa essa intenção do Governo Regional em aplicar nos Açores o que quer que seja decidido a nível nacional, quando há bem pouco tempo este mesmo governo recusou aplicar nos Açores o PREVPAP – programa de regularização de precários da função pública – com o argumento de que não queria “importar” legislação nacional, legislação essa que é aplicável às regiões autónomas, com as devidas adaptações.

O Governo Regional, quando é para benefício dos trabalhadores, como seria a aplicação do PREVPAP, não “importa” legislação nacional; quando a criação de soluções próprias, fazendo uso dos poderes autonómicos, pode ser usada para benefício dos trabalhadores, como seria uma negociação com os professores para repor aquilo que é deles, o governo já prefere “importar” decisões! São duas posições contraditórias do mesmo governo com um traço em comum: ambas são tomadas contra os trabalhadores!

Mas esta recusa do governo em negociar com os sindicatos, para além prejudicar quem viu o seu tempo de serviço congelado e desespera pelo dia em que o seu trabalho é reconhecido, fere a própria autonomia. Defender a autonomia não é apregoa-la em discursos. É exercê-la diariamente para benefício dos açorianos/os. É fazer melhor e fazer diferente sempre que necessário. E neste caso é necessário.

O Bloco apresentou uma proposta para que o Governo Regional faça o que lhe compete no que respeita à contagem do tempo de serviço dos professores que ainda se torna mais urgente perante o impasse das negociações a nível nacional: negociar com os sindicatos! Vai o PS apoiar esta iniciativa ou acha que o governo deve abdicar de governar sempre que isso significa a reposição de direitos de quem trabalha?

#açores#carreiras#professores