Despejo em massa em Santa Rita

No bairro de Santa Rita, ilha Terceira, seiscentas pessoas estão em risco de serem despejadas da casa onde vivem e que adquiram. Algumas já o foram. Para estas pessoas, para estas dezenas de famílias, o futuro é incerto. A seiscentas pessoas, estão a tirar o chão que pisam, as paredes que os protegem e o seu direito à habitação.

Mas como foi possível chegar-se a esta situação? Foi possível com a conivência da autarquia, do Governo Regional e do Estado.

Há cerca de vinte anos, aquando da redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes, as casas do Bairro de Santa Rita, na Ilha Terceira, que pertenciam a militares norte-americanos e foram construídas sem licença camarária mas com autorização do Ministério da Defesa, foram vendidas a cidadãos portugueses sem que a posse dos terrenos onde foram construídas as casas fosse clarificada.

Durante anos, os moradores pagaram renda aos proprietários relativa ao chão das suas casas, ambicionando estes, um dia ver a situação, resolvida. Pagavam renda e pagam IMI. Mas, no ano de 2002, por recomendação da autarquia, os moradores deixaram de pagar a renda.

Recentemente, começaram as ordens de despejo, sustentadas num único fundamento: a falta de pagamento das rendas relativas aos terrenos das casas. O Estado, que reconhece as casas como sendo propriedade das famílias que as habitam para arrecadar impostos, é o mesmo Estado que despeja-as por falta de pagamento de uma renda de chão. E a autarquia, que recomendou que as famílias deixassem de pagar renda do chão das casas, não tem agora solução para o problema.

Mas mais do que perceber o que aconteceu para se chegar a este ponto é urgente agir de imediato para impedir mais despejos. A inação dos poderes públicos, do município da Praia da Vitória ao Governo Regional, representa o abandono das populações que se vêm despojadas do seu direito constitucional à habitação.

O silêncio ensurdecedor e a inação do Governo Regional, que assiste de braços cruzados a este despejo em massa, que tem o potencial de gerar enormes problemas sociais, de desenraizamento e de ausência de resposta habitacional perante tão grande número de pessoas que podem necessitar de realojamento, é sinal de uma profunda insensibilidade social e de falta de coragem para enfrentar os interesses dos mais fortes na defesa de quem se vê em risco de ficar sem casa.

Perante esta emergência social, exige-se uma intervenção imediata e decidida para impedir os despejos, defendendo o direito à habitação. É preciso ainda apoiar as famílias já despejadas e notificadas de ação de despejo até que uma solução definitiva e global seja encontrada através da intervenção pública. Ou será que seiscentas pessoas desalojadas não são suficientes para que o Governo Regional enfrente alguns proprietários que querem lucrar com as habitações de centenas de pessoas?

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