Combater a precariedade a brincar ou a sério?

No seu discurso no dia da Região, o presidente do Governo Regional anunciou a intenção de iniciar um combate à precariedade nos Açores, apelando para isso ao diálogo entre sindicatos e patrões. A esta intenção faltaram medidas concretas, para além do mero anúncio de circunstância e, acima de tudo, faltaram respostas para o elefante na sala: a precariedade criada e mantida pelo próprio Governo Regional. Não quer isto dizer que a precariedade no setor privado não exista e não seja até superior à que existe no setor público, mas quem quer combater a precariedade a sério não a cria e o Governo Regional continua a fazê-lo.

Só para citar alguns exemplos, vale a pena lembrar que o Governo Regional fez uma integração de trabalhadores precários, sem participação dos trabalhadores no processo, que integrou 75 trabalhadores em 2017. Mas porque não se adaptou o PREVPAP à região, aliás como a própria lei prevê ? A resposta é simples: o processo de regularização de precários promovido pelo Governo Regional deixou de fora, propositadamente, a maioria dos precários, os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais – mais de 6 mil! – e excluiu a participação dos trabalhadores no processo de integração e na sua fiscalização deixando todo o poder nas mãos do Governo. Isto é, o Governo do PS o que concretizou foi uma integração de faz de conta para poder  dizer que fez alguma coisa para tudo ficar na mesma. Luta contra a precariedade, a sério?

Mas há outros exemplos da contradição entre as palavras e as políticas do Governo Regional relativamente à precariedade. É este Governo e o PS que fazem dos Açores a única região do país onde não existe limite à contratação sucessiva de professores. Um professor nos Açores pode ser precário 5, 10, 20, 30 anos, sem que a legislação obrigue à sua integração nos quadros, como acontece no resto do país. Luta contra a precariedade, a sério?

E é ainda este Governo que, meses depois de ter concluído a sua integração de faz de conta, abriu 762 vagas para a administração pública em que 44% destas são para emprego precário. Luta contra a precariedade, a sério?

A Inspeção Regional do Trabalho anunciou que nos primeiros 5 meses do ano detetou 321 trabalhadores em situação irregular. Estes números são uma gota de água no mar de trabalhadores precários que existem nos Açores. Se a Inspeção Regional do Trabalho atuasse da forma que lhe compete e se exige, seriam muitas mais as situações irregulares detetadas. Mas se este anúncio é um sinal que o Governo está preocupado com a precariedade no setor privado, então é muito pouco. Exigem-se, por exemplo, medidas que garantam que o dinheiro público entregue às empresas serve para criar emprego com direitos. Se o PS e o Governo Regional querem dar um sinal de que estão verdadeiramente empenhados no combate à precariedade, podem começar por aprovar o que propõe o Bloco de Esquerda: que os subsídios públicos às empresas garantam a criação de emprego estável e com direitos. Se não o fizer, é sinal que o anunciado combate à precariedade não passa de mera propaganda.

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