Democracia em tempo de emergência

A crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19 levanta uma série de problemas sobre o funcionamento das sociedades. Os impactos são transversais a todas as áreas e tornam inevitáveis alterações profundas nas nossas vidas. Não tenho dúvidas de que a marca que esta crise deixará na sociedade, mas também em cada um de nós, será profunda.

As instituições democráticas têm um papel fulcral neste contexto. Não me vou debruçar sobre o papel do poder executivo, já que este é por demais óbvio. Outra coisa será a fiscalização e a avaliação dessa atuação. Ela é feita pelo parlamento, mas também por cada um de nós enquanto cidadão.

Nos Açores não tem existido unanimidade quanto ao funcionamento da nossa Assembleia Legislativa neste contexto extremamente difícil. Importa em primeiro lugar dizer que o parlamento dos Açores é, a par de outros parlamentos regionais, um parlamento de uma região insular o que obriga à deslocação de pessoas de todas as ilhas para uma delas, com o posterior regresso às suas ilhas de residência.

No atual contexto de pandemia, com as ligações aéreas inter-ilhas suspensas não é difícil de perceber as dificuldades logísticas que existem para a realização do plenário e – mais importante ainda – os enormes riscos que essa deslocação de dezenas de pessoas (mesmo com funcionamento de quórum mínimo) acarreta: uma possível contaminação de alguém no Faial poderia levar o vírus de imediato a todas as ilhas. Esse é um risco real.

São irresponsáveis as exigências que alguns partidos fazem para a realização dos plenários em abril, sem que se vislumbre que isso seja urgente e inadiável.

É por isso que, enquanto a situação for a atual ou mais grave, o plenário só deverá reunir em caso de absoluta necessidade, como por exemplo a discussão e votação de legislação necessária para responder à crise.

Não reunir o plenário não significa que o parlamento para e muito menos que a democracia está suspensa. A Comissão Permanente, que substitui o plenário, tem como competência a fiscalização do cumprimento da Constituição, do Estatuto e das leis e apreciar os actos do Governo Regional e da administração regional autónoma.

E foi por isso que o Bloco de Esquerda defendeu que a sua primeira reunião tivesse como objetivo a audição do Presidente do Governo. Não houve consenso sobre a proposta, uma vez que CDS e PPM se opuseram – os mesmos que querem um plenário já em abril – e assim a reunião decorreu sem a presença de quem está a executar as medidas: O Governo. Foi uma reunião em que se colocaram muitas questões e preocupações que ficaram sem resposta. Uma oportunidade perdida para a democracia.

Todas as atenções de todas e todos nós estão centradas na resposta à pandemia e à crise. É por isso que o Bloco tem vindo a defender que o trabalho do parlamento se centre nessa resposta. Não tem sido essa a vontade da maioria que entende que o restante trabalho deve continuar, como se nada se passasse. Esse trabalho é importante e merece a atenção de todos, inclusive dos cidadãos. É por isso que não faz qualquer sentido que seja feito agora que todas as atenções estão centradas no combate à pandemia e na resposta à crise.

Em momentos de crise a responsabilidade e o bom senso são fundamentais. E infelizmente eles têm faltado na nossa Assembleia. Da parte do Bloco de Esquerda, não falharemos neste momento de crise.

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