A precariedade laboral encontra-se associada ao fomento da pobreza, situação que na nossa Região é mais grave do que a nível nacional. O combate a este flagelo social deve ser por isso prioridade. A autonomia tem de servir para fazer melhor e por isso ser também instrumento para combater a precariedade.

Foram várias as iniciativas que, ao longo da atual legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou com o intuito de combater a precariedade. Uma das mais significativas foi a adaptação à região do PREPVAP, programa especial de integração de trabalhadores precários na administração pública. A sua aplicação, a nível nacional, longe de estar isenta de problemas – muito por culpa do Governo e dos dirigentes que tantas vezes atrasam a integração dos precários – permitiu a integração de muitos milhares de trabalhadores precários, entre os quais, várias centenas nas autarquias dos Açores que aplicaram este programa.

A proposta do Bloco permitiria a integração de precários com vários tipos de vínculos, inclusive trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais. No debate desta iniciativa, chumbada pelo PS, o Sr. Vice-Presidente do Governo afirmava que a integração de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais era “injusta” e “claramente inconstitucional”. Isso para não falar do argumento, sempre aduzido pelo PS e pelo Governo Regional dos Açores (GRA), de que os beneficiários de programas ocupacionais não desempenham necessidades permanentes dos serviços.

É por isso uma mudança de 180 graus a proposta do PS, aprovada no mês passado, para integração de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na administração pública. E ainda bem! Reconhecem – tarde – a justeza do que o BE há muito defende.

No entanto, para esta mudança de posição do PS só encontro uma explicação: ano de eleições. É caso para dizer que se houvesse eleições todos os anos acabava-se com a precariedade na administração pública.

Agora é preciso que este assomo do PS não se fique por isso mesmo. É essencial assim que se utilizem as nossas competências para, nos Açores, reduzir o período experimental de 6 para 3 meses para quem se encontra à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, revertendo a medida aprovada na Assembleia da República por PS e PSD. O alargamento do período experimental foi um bónus aos patrões inaceitável.

Por outro lado, o dinheiro público tem de deixar de pagar a contratação de trabalhadores precários. O GRA criou e desenvolveu um conjunto de apoios à contratação que incluem programas que financiam ativa e diretamente a contratação de trabalhadores a termo certo, ou seja, trabalhadores precários.

É por isso mesmo que o BE propõe que os apoios públicos à contratação de trabalhadores sejam direcionados unicamente para a contratação de trabalhadores sem termo. O sistema económico atual, as características de muitos setores económicos e a vontade de explorar mão de obra descartável e barata por parte de muitos empresários, já são “incentivos” mais do que suficientes para a contratação de precários, não é preciso dinheiro público!

Se o PS quer combater a precariedade de forma séria e não como um mero expediente eleitoral, tem de aprovar estas medidas agora propostas pelo Bloco.