Os números da pobreza


O Instituto Nacional de Estatística publicou a 30 de novembro deste ano um estudo sobre o risco de pobreza no nosso país. Este estudo constata que, a nível nacional, e desde 2015, se inverteu o crescimento da taxa de risco de pobreza.


É indubitável que concorreram de forma determinante para os ganhos no combate à pobreza os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, assim como a nova postura do governo da República sobre políticas e apoios sociais.


Esta alteração de políticas de recuperação de direitos e salários só foi possível porque o Governo do Partido Socialista na República está condicionado à esquerda, na Assembleia da República.
ão esqueçamos que em 2015 o Partido Socialista se apresentou a eleições com a proposta de redução dos apoios sociais e pensões em 600 milhões de euros, que somavam aos cortes perpetrados pelo governo do PSD e CDS.


Pela primeira vez, o INE divulga estimativas regionais de risco de pobreza. No que diz respeito aos Açores, este estudo vem infelizmente confirmar as análises que estudiosos da área vêm apontando: a taxa de risco de pobreza na nossa Região é a maior do país, atingindo 31,5% dos açorianos e açorianas, enquanto a média nacional se cifra em 17,3%. Cerca de 75 mil açorianos estão em risco de pobreza ou de exclusão social.


Os números apontados pelo INE e a sua disparidade em relação à média nacional geram grande preocupação. Nos Açores, o mote no setor privado quanto a salários é o ordenado mínimo ou menos.
A precariedade é um fantasma em crescimento.
s políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Regional são também elas um mau exemplo no combate à pobreza e um incentivo ao setor privado para continuar com as suas práticas.


A atestá-lo estão o abuso dos programas ocupacionais, a lógica de compressão salarial que preside ao novo modelo de financiamento do setor social, o uso e abuso de precários em organismos públicos, como mostra a título de exemplo a RIAC, dos formadores da Rede Valorizar ou os cerca de 500 professores precários.


Não se vislumbram projetos que possam alterar o paradigma da nossa economia no futuro. A decisão do governo de concessionar – leia-se privatizar – o porto da Praia da Vitória insere-se nesta linha do trabalho barato e na externalização dos proveitos da atividade deste porto. Na mesma linha se insere o micro projeto científico que se prepara para o Faial.


O combate à pobreza não é prioridade do Governo Regional, apesar do plano de combate apresentado, que sendo um sinal positivo, não está por si só à altura da gigantesca crise social que os números do INE denunciam.