Poucas vezes nos últimos anos o debate público sobre a subida dos salários foi tão aceso no nosso país. Não é difícil perceber porquê: a estagnação dos salários é por demais evidente. A remuneração média mensal nacional pouco cresceu nos últimos anos – apenas 59€ desde 2015 até 2020. Mas esse facto, embora relevante, não é o único a contribuir para a urgência de aumentar os salários.

O aumento do salário mínimo nacional que passou de 505 € (530,25€ nos Açores) em 2015 para para 665€ (698,25€ nos Açores) em 2021 levou a que tivessem sido engolidos vários níveis remuneratórios. É evidente que quem aufere salários que estão pouco acima do salário mínimo quer também ver o seu salário aumentar e não passar a ser, por via da estagnação do seu salário, o salário mínimo.

Na função pública os 4 primeiros níveis remuneratórios já foram absorvidos pelo salário mínimo e em 2022, tendo em conta o aumento previsto, serão 5 níveis. No setor social, nas IPSS e Misericórdias nos Açores, são 7 níveis remuneratórios e para o próximo ano serão 8. No setor privado, tomando um exemplo de um contrato coletivo do setor do turismo de 2019, assinado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM, 73 dos 95 níveis salariais (!!!) foram absorvidos pelo salário mínimo, sendo que, no próximo ano, 85 das 95 categorias serão absorvidas pelo salário mínimo!

No entanto, ao contrário do que por vezes quer-se dizer, o problema que aqui encontramos não se deve à subida do salário mínimo. Essa subida é mais do que necessária e só peca por ser pouco ambiciosa. O que está errado é a estagnação salarial imposta pela entidade patronal Estado, pela legislação laboral, e pelos empresários que querem mão de obra qualificada a preço de saldo.

A subida do salário mínimo é um fator também fundamental para tornar indisfarçável os baixos salários dos trabalhadores no nosso país, que nos Açores são ainda mais baixos – o rendimento médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem nos Açores é 123€ mais baixo do que a nível nacional.

Será que estaríamos a ter este debate sobre a necessidade de se aumentarem salários se o salário mínimo se mantivesse estagnado como os restantes salários e se mantivessem mais ou menos inalteradas as diferenças entre níveis remuneratórios? É evidente que não!

Mas este debate vai para além do salário. É sobre o modelo de desenvolvimento que tem sido implementado pelos sucessivos governos. Um modelo assente em baixos salários e em setores que se alimentam destes baixos salários. Nos Açores, isso é ainda mais evidente quando este governo regional assume o turismo como único setor que pode alavancar a economia da região. Isso é condenar os açorianos à pobreza, como aliás se vê pela miserável tabela salarial a que fiz referência mais acima.

Este debate toca ainda no problema da falta de mão de obra. A primeira pergunta que se deve fazer a quem se queixa de “não haver quem queira trabalhar” é quanto é que paga. Quantas vezes o salário praticado é o salário mínimo ou pouco mais? E quantas vezes o horário é desregulado, como acontece tantas vezes nos mesmos setores que pior pagam?

Se queremos fixar pessoas nos Açores e até atrair outras para cá se fixarem, não podemos oferecer o salário mínimo como regra. Quem ambiciona uma vida com condições dignas irá procurá-la. E se não a encontra nos Açores tentará noutras paragens. Estamos fartos de saber disso. É altura de aplicar o que aprendemos e aumentar salários. Aumentar o complemento regional ao salário mínimo de 5% para 7,5% é um passo nesse sentido que contribuirá para reforçar a luta pelo aumento dos restantes salários!