Sócrates armado em Sarkozy quer nos espiar sem mandato

Parece que é moda tentar aprovar leis que destruam a liberdade que alguns lutaram para conseguir e que agora todos usufruem. O nosso querido governo quer aprovar a nova lei do cibercrime. As televisões falaram um pouco por alto nisso, mas recordo-me de ouvir algum comentador que a lei aplicava-se apenas a propagação de virus e ciberterrorismo ou lá o que é isso. Nessa proposta de lei, um artigo propõe que se a polícia possa ter acesso aos dados dos clientes detidos pelos ISP sem ordem de um juiz. São muitos artigos e não li todos, no entanto aqui ficam algumas das coisas mais engraçadas:

Artigo 8

1 -Quem ilegitimamente reproduzir, divulgar ou comunicar ao público um programa informático protegido por lei é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

Artigo 17

(…)

3 -O órgão de polícia criminal pode proceder à pesquisa, sem prévia autorização da autoridade judiciária, quando:
a)A mesma for voluntariamente consentida por quem tiver a disponibilidade ou controlo desses dados, desde que o consentimento prestado fique, por qualquer forma, documentado;
b)Nos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa.

Aqui fica o link para a proposta de lei

Pelo que vi o artigo não fala de música ou filmes, mas apenas de cópias ilegais ao que parece (entre outras crimes que não pirataria).  É totalmente inaceitável termos um big brother que pode investigar a vida online de tudo e todos. Como temos uma porcaria de uma ditadura de 4 anos a única hipótese que há desta lei não ser aprovada é a opinião pública, ou o improvável veto do presidente. Não estou a ver Cavaco muito preocupado com a privacidade dos portugueses , mas pode ser que me surpreenda… a ver vamos.

  1. Quem ilegitimamente reproduzir, divulgar ou comunicar ao público um programa informático protegido por lei é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

#internet#juiz#lei#mandato#vigilância

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.