25 de Abril de 2018
Mar dos Açores: Autonomia para proteger o ambiente e a economia
Durante o Governo do PSD/CDS fizeram-se várias tropelias, mas muitas tiveram acordo também do Partido Socialista. Foi o caso da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, que retirou poderes à Assembleia da República no que diz respeito ao ordenamento e gestão do mar; colocou a qualidade ambiental do mar no fundo das prioridades e permitiu a sua privatização de facto. Não fosse tudo isto suficiente, esta lei, aprovada em 2014, foi uma machadada nas autonomias regionais e no seu desenvolvimento, retirando grande parte dos poderes destas sobre a sua zona económica exclusiva e para além dela, no futuro.