Mar dos Açores: Autonomia para proteger o ambiente e a economia

Durante o Governo do PSD/CDS fizeram-se várias tropelias, mas muitas tiveram acordo também do Partido Socialista. Foi o caso da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, que retirou poderes à Assembleia da República no que diz respeito ao ordenamento e gestão do mar; colocou a qualidade ambiental do mar no fundo das prioridades e permitiu a sua privatização de facto. Não fosse tudo isto suficiente, esta lei, aprovada em 2014, foi uma machadada nas autonomias regionais e no seu desenvolvimento, retirando grande parte dos poderes destas sobre a sua zona económica exclusiva e para além dela, no futuro.

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As low cost, a liberalização e a privatização

A Ryanair, campeã das low cost, apresentou lucros de 1,29 mil milhões de euros só no primeiro semestre de 2017. As receitas da companhia aérea fluem, não apenas dos bilhetes vendidos, mas também dos subsídios públicos que recebe, para não falar das “poupanças” que derivam do desrespeito pelos direitos dos seus trabalhadores. As viagens low cost não o são na realidade, são tão bem pagas que chegam para cobrir os custos da operação e ainda gerar lucros bilionários.

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Nem o salário mínimo para os pescadores?

O setor das pescas nos Açores tem passado, nos últimos anos, por uma crise sem fim à vista. As descargas em lota atingiram, em 2016, valores tão baixos, que não há paralelo desde 1978, isto é, desde que há registos estatísticos oficiais disponíveis. De mais de 20 mil toneladas capturadas em 1995, passamos para menos de 6 mil toneladas em 2016, com uma ligeira recuperação em 2017.

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