E todas as dúvidas foram incineradas

É conhecido o reacendimento da polémica à volta da construção de uma central incineradora de resíduos em S. Miguel. Esta solução tem sido vendida pelos responsáveis da AMISM e da empresa intermunicipal MUSAMI como a única e miraculosa solução para todos os problemas relacionados com os resíduos em S. Miguel.

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Incineração? Temos o direito a decidir!

A Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) pretende alterar a forma como são tratados os resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel. Esta decisão peca por tardia pois há muito que se sabe que o tempo útil de vida do actual aterro sanitário é curto e está prestes a terminar. Mas ainda mais relevante é o facto da colocação de todos os resíduos indiferenciados (que contêm resíduos orgânicos mas também plásticos, metais, vidro e papel) directamente em aterro, sem qualquer triagem e separação prévias, é ambientalmente e economicamente insustentável. Seria então de esperar que a AMISM e os municípios que a compõem apostassem cada vez mais na sensibilização dos munícipes para a separação do lixo nas suas casas, na universalização da recolha selectiva porta-a-porta eventualmente acompanhada de uma redução progressiva da frequência de recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados. A realidade é que a recolha selectiva porta-a-porta está longe de estar a 100% em todos os concelhos, o que desincentiva a separação dos resíduos por parte dos cidadãos que a querem fazer. Assim castiga-se quem quer ter a atitude ambientalmente e economicamente inteligente de separar os resíduos, obrigando estes a deslocarem-se aos ecopontos para os depositar, e beneficia-se quem não faz separação, recolhendo mais frequentemente porta-a-porta os resíduos indiferenciados.
A par deste desincentivo à separação dos resíduos na origem, a AMISM, talvez apenas porque a contagem decrescente do tempo de vida do aterro sanitário está a terminar, decidiu tentar solucionar o problema dos resíduos da forma mais desactualizada e desaconselhada por organizações ambientalistas em todo o mundo e pela ONU na convenção de Estocolmo: Incineração de resíduos (eufemisticamente apelidade
de “valorização energética”). Esta opção irá custar, só em São Miguel, 65 ME, o que é muito dinheiro em qualquer lugar. A AMISM prevê que serão incinerados Resíduos Sólidos Urbanos, resíduos industriais, mas também, imagine-se, biomassa florestal, segundo informação disponível no website da AMISM[1]. Atendendo-se às declarações de Ricardo Rodrigues, presidente da AMISM, em Julho deste ano que afirma que serão exportados apenas os resíduos “indispensáveis” e valorizados os que puderem ser valorizados [2] ficamos com a nítida percepção que esta máquina imparável será alimentada com quase todos os resíduos que serão produzidos na ilha, incluindo orgânicos e recicláveis, deixando-se cair a reciclagem e desperdiçando todo o trabalho até aqui feito para incentivar a separação dos resíduos em casa, o esforço dos municípios para a recolha selectiva e o esforço de todos aqueles que em suas casas optam por fazer separação.
É portanto uma incógnita como será cumprida a meta europeia de reciclar 50% dos resíduos até 2020. Ainda estamos longe e mais longe ficaremos se até biomassa florestal querem queimar. É essencial, portanto, perguntar que alternativas à incineração foram estudadas e porque razão esta foi escolhida. Para além dos problemas já mencionados, a incineração é fonte de poluentes altamente tóxicos que põem em causa a saúde pública e requer a construção de um aterro para resíduos perigosos, que são o produto final do processo de incineração. Existem alternativas, como as centrais de Tratamento Mecânico e Biológico, defendidas pela QUERCUS e já utilizadas em Portugal pela Valnor para uma população de 279.000 pessoas.
Existem argumentos a favor e contra qualquer das soluções que possam ser apresentadas mas a decisão, em Democracia, tem de ser de todos nós. É por isso que é necessário promover o debate, esclarecer a população e deixar que esta decida em consciência. Correm rios de tinta sobre companhias aéreas low cost e construção de navios de transporte de passageiros mas são raras as páginas publicadas sobre este tema. É por isso que as propostas de Referendo Local nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande apresentadas pelo BE/Açores são a oportunidade para um debate sério e esclarecedor sobre uma decisão que iremos, nós e os nossos filhos, suportar por várias décadas. Uma decisão com este peso não pode ser apresentada pela AMISM, com a conivência do Governo Regional, como sendo irreversível e incontestável, aproveitando-se da falta de informação e da pouca vontade de tocar no assunto de quase todas as forças políticas dos Açores e sem sequer ter sido proposta aos munícipes pelos candidatos às câmaras municipais durante as respectivas campanhas eleitorais. É por isso tempo de dar a palavra à população!

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